Subprocurador pede que TCU investigue a atual gestão da política ambiental do Brasil

Subprocurador pede que TCU investigue a atual gestão da política ambiental do Brasil

Procurador alertou que deficiências nas fiscalizações podem estar contribuindo para o aumento do desmatamento ilegal. Lucas Furtado também quer que TCU apure a liberação de agrotóxicos.

O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que o TCU abra uma investigação para apurar se a gestão da política ambiental do país está comprometendo a fiscalização e a prevenção do desmatamento ilegal.

O procurador pede ainda que o TCU apure a eventual liberação de agrotóxicos nocivos à saúde humana e à fauna silvestre e se essa liberação não está descumprindo normas e regulamentos do setor.

G1 procurou o Ministério do Meio Ambiente e aguarda uma resposta sobre o pedido do procurador ao TCU.

No pedido de investigação, que ainda precisa ser autorizado pelos ministros do TCU, Lucas Furtado pede ainda que a corte de contas verifique a procedência das afirmações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que o ministério havia encontrado indícios de irregularidades e inconsistências em contratos que recebem apoio do Fundo Amazônia.

Criado em 2008 para receber doações destinadas a ações de conservação e combate ao desmatamento na floresta, o fundo é financiado principalmente pela Noruega e Alemanha. Recentemente o governo informou sobre a intenção de usar os recursos para indenizar desapropriações de terra.

Sobre o fundo, Furtado lembra que uma auditoria do próprio TCU apontou que de maneira geral os recursos do Fundo Amazônia estão sendo utilizados de maneira adequada.

Segundo o procurador, as afirmações do Ministério do Meio Ambiente que colocam em dúvida os contratos executados com recursos do fundo “podem comprometer o aporte dos recursos de doações, com possível prejuízo no ingresso de valores destinados à proteção da floresta amazônica”.

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